(1,0) 1 -
Considere:
I. Despesa expressamente definida em lei.
II. Empenho prévio.
III. Dotação própria.
IV. Despesa que pode ser submetida ao processo normal de aplicação.
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, é regra atinente ao suprimento de fundos o que consta em
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