Processando...

Questões comentadas OAB de Supremo Tribunal Federal | 268842

#268842
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Supremo Tribunal Federal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão definitiva de mérito proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional determinada lei do Estado Alfa.

Meses após a referida decisão, o Estado Sigma, após regular processo legislativo e sanção do Governador, promulga uma lei estadual com teor idêntico àquele da lei federal que fora declarada inconstitucional pelo STF.

Com base no ordenamento jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

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