Questões comentadas . Concursos Diversos de Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados | 244541

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção incorreta.

a) Com o advento da capacidade postulatória do indivíduo em tribunais internacionais para a proteção dos direitos humanos, pode-se afirmar que os indivíduos são hoje sujeitos de Direito Internacional ao lado dos Estados e das organizações internacionais.
b) As organizações internacionais possuem competências normativas dirigidas ao exterior, podendo mesmo editar regulamentos que devem ser obedecidos pelos Estados membros.
c) Em uma situação jurídica com um elemento estrangeiro significativo, é possível que a norma de Direito Internacional Privado brasileira indique a aplicação de lei estrangeira.
d) São fontes de Direito Internacional, de acordo com o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os tratados, os costumes e os princípios gerais de Direito, sendo meios auxiliares a jurisprudência e a doutrina e, sob certas condições, a equidade.
e) No sistema brasileiro perde-se a nacionalidade brasileira, originária ou derivada, pelo reconhecimento de nacionalidade estrangeira originária.

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