Questões comentadas SUFRAMA de Matérias Diversas | 63829

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.

A impossibilidade da alienação de direitos relacionados aos interesses públicos reflete o princípio da indisponibilidade do interesse público, que possibilita apenas que a administração, em determinados casos, transfira aos particulares o exercício da atividade relativa a esses direitos.