Processando...

Questões comentadas STJ de Direito Constitucional | 38402

#38402
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

 

Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação jurídica, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e servidores vinculados ao Poder Judiciário.

Comentários da questão

  • Kalleite - 05/11/2015 às 17:42

    Art. 103-B
    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (NÃO CONTROLA O STF o STF é quem controla o CNJ)
    - O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
    - O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.