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Questões comentadas STJ de Direito Constitucional | 38401

#38401
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

 

O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério Público da União, tem estrutura própria e é composto por procuradores investidos no serviço público mediante aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.

Comentários da questão

  • Kalleite - 22/11/2015 às 10:49

    O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.