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Questões comentadas STJ de Direito Constitucional | 38398

#38398
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. 

 

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

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