(1,0) 1 -
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
Art. 14, § 1º
O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios aos maiores de dezoito anos.
II - facultativos para:
a) os analfabetos; b) aos maiores de setenta anos; c) aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Recuperar senha