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Questões comentadas STJ de Direito Constitucional | 38395

#38395
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

 

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

Comentários da questão

  • Mírtala - 15/09/2015 às 12:58

    Art. 14, § 1º

    O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios aos maiores de dezoito anos.

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;
    b) aos maiores de setenta anos;
    c) aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.