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Julgue os próximos itens, a respeito de processo administrativo.
Em um processo administrativo, a fase de instrução é o momento em que se conclui o processo e se passam as orientações finais que deverão ser consideradas pela administração pública.
FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVOS
São 3 fases essenciais do processo
1) Instauração, instrução e julgamento 2) Instauração é o início do processo administrativo que pode inciar-se de ofício ou a pedido (requerimento) do interessado 3) Instrução é a produção de provas, a investigação e o levantamento dos dados informações necessárias para a tomada da decisão 4) Julgamento é a tomada de decisão
Fase de Instrução (Lei 9.784/99 - Art 29) - destina-se a à averiguação e comprovação dos dados necessários à tomada de uma decisão fundamentada.
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