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Questões comentadas STJ de Direito Administrativo | 38415

#38415
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. 

 

O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.

Comentários da questão

  • Mírtala - 15/09/2015 às 08:23

    De acordo com a teoria "ultra vires", qualquer ato praticado em nome de pessoa jurídica por seus sócios ou administradores , que ultrapasse seus poderes ´é nulo.

    Fonte: jusBrasil.