Questões comentadas STJ de Matérias Diversas | 148110

(1,0) 1 - 

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.