Processando...

Questões comentadas STF de Matérias Diversas | 64896

#64896
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.

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