Questões comentadas SPPREV de Legislação Estadual Diversas | 119773

#119773
Banca: FCC
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Concurso: SPPREV
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei Complementar nº 1.058 / 2008, que instituiu o Plano de Carreiras, Empregos Públicos e Sistema Retribuidor para Empregados da Previdência de São Paulo - SPPREV, está correto:

a) O interstício mínimo para execução de progresso, calculado sempre ou no tempo de exercício efetivo do empregado público no nível da classe em que está enquadrado no emprego público, será de cinco anos.
b) O progresso é uma passagem do emprego público de um grau para o superior, com alteração de classe, após a avaliação de desempenho e ser regulamentado por um ato específico do SPPREV, aprovado pelo conselho de administração da entidade.
c) Promoção é aumento do emprego público na classe superior permitida pela carreira, usando-se a prova de requisitos de habilidades, obediência aos interstícios, periodicidade e demais condições e as condições de uso são proibidas pelo SPPREV.
d) Somente concorrendo à promoção ou empregado público que não tenha recebido o último grau da classe anterior, observado ou o mínimo mínimo de três anos no mínimo.
e) Na vaga, os empregos públicos permanentes não retornam à classe inicial da carreira.

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