Questões comentadas SPPREV de Legislação Estadual Diversas | 119772

#119772
Banca: FCC
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Concurso: SPPREV
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentar à sua ex-Carla. No entanto, João veio a falecer, sendo que você já mencionou a pensão alimentar até o mês do seu falecimento. Na hipótese narrada, e de acordo com a Lei Complementar n ° 1.012 / 2007, Carla

a) não terá direito a pensão por morte, caso existam outros dependentes legitimados ao receber benefício.
b) não terá direito a pensão por morte, em qualquer hipótese.
c) terá direito à pensão por morte, pouco importará se João pagará pensão alimentar nos dados do óbito.
d) terá direito a pensão por morte, concorrente em condições de condições com dependentes demais, não terá limitação em relação ao valor do benefício.
e) terá direito a pensão por morte, concorrente em condições de excesso com dependentes, sendo o valor limitado ao valor da pensão alimentar que recebe o servidor.

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