Questões comentadas SPPREV de Legislação Estadual Diversas | 119761

#119761
Banca: FCC
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Concurso: SPPREV
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considere que foram apuradas insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo − RPPM decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. Nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, nesta hipótese,

a) o pagamento de benefícios previdenciários deve cessar, devendo ser reestabelecido quando novamente atingido o equilíbrio financeiro e atuarial.
b) devem ser aumentadas, por decisão dos Conselhos de Administração e Fiscal da SPPREV, as alíquotas de contribuição previdenciária, na proporção necessária ao reequilíbrio financeiro e atuarial.
c) o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura das insuficiências financeiras, observada a insuficiência apurada em cada um dos Poderes e órgãos autônomos.
d) o Estado de São Paulo não é responsável pela cobertura das insuficiências financeiras, pois o regime deve observar normas gerais de contabilidade e atuária.
e) o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura das insuficiências financeiras do RPPS, e a União pela do RPPM.

Questões comentadas SPPREV de Legislação Estadual Diversas | 119761

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta