Questões comentadas SPPREV de Matérias Diversas | 110073

#110073
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SPPREV
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentícia à sua ex-cônjuge Carla. No entanto, João veio a falecer, sendo que pagou a já mencionada pensão alimentícia até o mês de seu falecimento. Na hipótese narrada, e de acordo com a Lei Complementar n° 1.012/2007, Carla

a) não terá direito à pensão por morte, caso existam outros dependentes legitimados ao recebimento do benefício.
b) não terá direito à pensão por morte, em qualquer hipótese.
c) terá direito à pensão por morte, pouco importando se João pagava pensão alimentícia na data do óbito.
d) terá direito à pensão por morte, concorrendo em igualdade de condições com demais dependentes, não havendo limitação em relação ao valor do benefício.
e) terá direito à pensão por morte, concorrendo em igualdade de condições com demais dependentes, sendo o valor limitado ao valor da pensão alimentícia que recebia do servidor.

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