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Questões comentadas SPPREV de Matérias Diversas | 110069

#110069
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SPPREV
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Considere as seguintes assertivas a respeito dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo:
I. Ao servidor público titular de cargo efetivo do Estado será contado, como efetivo exercício, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado, mediante certidão expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça.
II. Ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei, com exceção do servidor cônjuge de titular de mandato eletivo estadual.
III. Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regime jurídico único e planos de carreira.
IV. O tempo de mandato eletivo será computado para fins de aposentadoria especial.
Está correto o que se afirma APENAS em

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