Questões comentadas SPPREV de Matérias Diversas | 100078

#100078
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SPPREV
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal, em seu artigo 1°, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla

a) da participação dos cidadãos nas decisões do Estado por meio de leis e a limitação do poder estatal.
b) do princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública.
c) de controle dos cidadãos junto aos órgãos governamentais e a participação dos cidadãos relativamente a assuntos de interesse social.
d) da liberdade decisória do Estado conforme seus critérios de oportunidade e conveniência com a fiscalização e a participação dos cidadãos.
e) da aplicação dos princípios constitucionais e a necessidade de um maior controle jurisdicional.

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