Questões comentadas SP-URBANISMO de Matérias Diversas | 169330

#169330
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SP-URBANISMO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis pelos danos causados ao meio ambiente, devendo o causador do dano promover

a) a recuperação do meio ambiente afetado, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.
b) medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários, sem implicações no desenvolvimento da atividade ou obra.
c) a recuperação plena do meio ambiente degradado, sem prejuízo das demais responsabilidades decorrentes.
d) medidas mitigatórias dos impactos negativos permanentes, sendo vedada a concessão de qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia por 36 meses.
e) medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários ou permanentes, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.

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