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No itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ana tem 18 anos de idade e só estudou até a quarta série. Juca tem 20 anos de idade e não passou da quinta. Olavo tem 30 anos de idade e mal sabe desenhar o nome. Beatriz tem 16 anos de idade e não conseguiu terminar a oitava série. Nessa situação, a lei não garante ensino fundamental completo e gratuito para pessoas nessas faixas etárias.
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