Questões comentadas SJC-SC de Matérias Diversas | 156002

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a) A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.
b) O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.
c) A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.
d) Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.
e) A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.

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