Questões comentadas SJC-SC de Matérias Diversas | 156000

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido.
b) A ação penal deverá ser proposta no prazo de até quinze dias após reduzida a representação a termo.
c) A representação deverá ser feita diretamente à autoridade policial.
d) Ação penal decorrente de representação criminal deverá ser instruída, obrigatoriamente, com a cópia do inquérito policial.
e) A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

Comentários da questão