Questões comentadas SJC-SC de Matérias Diversas | 155990

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

a) A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.
b) O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.
c) A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.
d) O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.
e) A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.

Comentários da questão