Questões comentadas SET-RN de Legislação Estadual Diversas | 119951

#119951
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Concurso: SET-RN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Paulo, consumidor final, adquiriu, em 02 de março do ano X, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$ 48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o IPVA. Em 20 de outubro do mesmo ano o veículo foi totalmente destruído por incêndio. Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

a) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.200,00, não havendo direito à restituição.
b) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.000,00, tendo Paulo direito à restituição de R$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
c) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.200,00, tendo Paulo direito à restituição de R$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
d) O valor do IPVA pago foi de R$ 1.000,00, não havendo direito a qualquer restituição.
e) O valor do IPVA foi R$ 960,00, não havendo direito a qualquer restituição.

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