(1,0) 1 -
Dentre as principais alterações promovidas pela legislação, Resolução CFC nº 1.159/2009, item 2 IV - Principais alterações trazidas pela Lei nº 11.637/2007 e MP nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, podemos citar, EXCETO:
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