Questões comentadas SESA-ES de Matérias Diversas | 173162

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao Conselho Tutelar, assinale a opção correta.

a) O mandato do Conselho Tutelar é de dois anos, sendo permitida até duas reconduções.
b) As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pela família ou pela comunidade, desde que a autoridade judiciária tenha ciência.
c) É atribuição do Conselho Tutelar representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção junto à família natural.
d) O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional encarregado de investigar casos de violação de direitos a crianças e adolescentes.

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