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Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Classificação dos Serviços Públicos | 212493

#212493
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

É INCOMPATÍVEL com os princípios inerentes aos serviços públicos:

a) aplicação plena da “exceção do contrato não cumprido” contra a Administração Pública.
b) sujeição do exercício do direito de greve a condições especiais.
c) exigência de permanência do servidor em serviço, quando pede exoneração, pelo prazo fixado em lei.
d) aplicação do instituto da encampação.
e) paridade de tratamento de usuários, com igualdade de acesso.

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