Questões comentadas SERTPREV-SP de Matérias Diversas | 161246

#161246
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SERTPREV-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Pedro Alcântara, trabalhou como diretor financeiro da Empresa X durante cinco anos e após o término do contrato de trabalho entendeu por firmar um acordo extrajudicial e pretende homologá-lo na Justiça do Trabalho. Para tanto, é correto afirmar que

a) o acordo extrajudicial deve ser formalizado em petição conjunta, sendo dispensável a presença de advogado.
b) as partes poderão ser representadas por advogado comum.
c) a petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
d) o juízo designará, necessariamente, audiência para ratificação presencial do acordo.
e) o juízo terá o prazo de cinco dias a contar da data da distribuição da petição, para analisar e homologar o acordo.

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