Questões comentadas SERTPREV-SP de Matérias Diversas | 161236

#161236
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SERTPREV-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, falecidos a partir da data de publicação da Lei nº 10.887/2004, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual à

a) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
b) remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
c) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.
d) totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 80% (oitenta por cento) da parcela excedente a este limite, se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade.
e) remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou o óbito, observado o limite máximo de remuneração ditado pelo teto constitucional.

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