Questões comentadas SERCOMTEL de Matérias Diversas | 168341

#168341
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SERCOMTEL
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.

a) O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Presidente da companhia, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido à Diretoria Executiva da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
b) A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
c) Da revisão do processo poderá resultar o agravamento de penalidade.
d) Na revisão do processo, é vedado ao requerente pedir a produção de prova testemunhal.
e) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

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