Questões comentadas Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag-MG de Matérias Diversas | 206716

#206716
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag-MG
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

a) A avaliação pericial deverá ser requerida no prazo de cinco dias úteis, contados do primeiro dia de afastamento do servidor.
b) A chefia imediata poderá conceder abono administrativo para o servidor afastar-se do trabalho, por razão de saúde, por período de até uma jornada por mês, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.
c) A chefia imediata poderá adaptar o horário de trabalho do servidor que tenha carga horária de trabalho semanal de 40 horas, às prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente, porém a adaptação de horário depende de compensação.
d) Para desistir da licença para tratamento de saúde, o servidor não precisa ser submetido à nova avaliação pericial.

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