Questões comentadas SEPLAG-CE de Matérias Diversas | 165535

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que

a) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
b) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
c) não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida apenas a de caráter paramilitar.
d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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