Questões comentadas SEPLAG-CE de Matérias Diversas | 165529

#165529
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEPLAG-CE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outras atribuições,

a) adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos.
b) propor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos.
c) presidir a Comissão Técnica de Classificação.
d) orientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade.

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