Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 98270

#98270
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Senado Federal
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que

a) a proposta será discutida e votada em dois turnos.
b) a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.
c) não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes
d) não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
e) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.

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