Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 136503

fácil

(1,0) 1 -

As alternativas a seguir apresentam situações vedadas pela Constituição da República, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

a) Início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
b) A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
c) A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria relativa.
d) A vinculação de receita de imposto e órgão, fundo ou despesa.
e) A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

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