Questões comentadas SEMED-MA de Matérias Diversas | 172884

fácil

(1,0) 1 -

No contexto do serviço de protocolo de um órgão público, a autuação corresponde à ação de:

a) unir definitivamente um processo a outro, passando ambos, deste momento em diante, a constituírem um só documento.
b) proferir uma decisão no processo sobre assunto submetido à apreciação de autoridade administrativa.
c) retirar documentos e peças já juntados ao processo, mediante autorização expressa da autoridade competente.
d) formalizar um processo, atribuindo-lhe numeração única, fazendo os registros devidos em sistema informatizado ou em livro de controle e entregando o número de protocolo ao interessado.

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