Questões comentadas SEJUS-ES de Matérias Diversas | 153651

(1,0) 1 - 

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir.

A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.