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Questões comentadas SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124999

#124999
Banca
UERR
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUC-RR
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

“Embora os direitos sociais, assim como os direitos e liberdades individuais, impliquem tanto direitos a prestações em sentido estrito (positivos) quanto direitos de defesa (negativos), e ambas as dimensões demandem o emprego de recursos públicos para a sua garantia, é a dimensão prestacional (positiva) dos direitos sociais o principal argum ento contrário à sua judicialização. A dependência de recursos econômicos para a efetivação dos direitos de caráter social leva parte da doutrina a defender as normas que consagram tais direitos assumem a feição de normas programáticas, dependentes, portanto, da formulação de políticas públicas para se tornar exigíveis.”

(MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 667-668).

Aportando no texto acima e na ordem constitucional vigente, sobre os direitos sociais marque a alternativa correta:

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