Questões comentadas SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124993

fácil

(1,0) 1 -

Constituem liberdades individuais e coletivas fundamentais expressas na ordem constitucional em vigor:

a) o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.
b) de consciência, de religião, de assistência religiosa e de convicção, da presunção da inocência e da publicidade dos julgamentos em matéria judiciai e administrativa.
c) de reunião e de associação, de consciência, de religião, de obrigação de fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei.
d) de escusa de conhecimento da lei, de trabalho, ofício ou profissão.
e) de expressão e de manifestação do pensamento, de trabalho, ofício ou profissão, de locomoção e de reunião e de associação.

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