Questões comentadas SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124989

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao crime de aborto em suas diversas modalidades tipificadas nos artigos 124 a 128 do Código Penal é INCORRETO afirmar:

a) Para a realização do aborto de gravidez resultante de estupro, basta que o médico tome conhecimento da ocorrência policial, não necessitando de autorização judicial ;
b) Em caso de aborto necessário feito por médico, nenhum crime pratica a enfermeira que o auxiliou;
c) O namorado que acompanha a gestante que deseja abortar ou paga o aborto criminoso, a pedido dela, comete o crime de auto-aborto na condição de co-autor;
d) Para a realização do aborto necessário é prescindível o consentimento da gestante ou de seus familiares;
e) No caso de incapaz vítima de estupro que resultou em gravidez, em conformidade ao que preceitua o Código Penal, a autorização para a realização do aborto deve partirde seu representante legal.

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