Questões comentadas SEJUC-RN de Matérias Diversas | 104295

• a) Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento.
• b) Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais.
• c) O regime prisional deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
• d) As administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.