Questões comentadas SEJUC-RN de Matérias Diversas | 104276

#104276
Banca: IDECAN
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEJUC-RN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto à metade.
b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
d) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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