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Questões comentadas SEFAZ-RJ de Matérias Diversas | 149296

#149296
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEFAZ-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:

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