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Questões comentadas SEFAZ-RJ de Direito Administrativo | 122040

#122040
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
SEFAZ-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público- privadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A repartição objetiva de riscos entre as partes é uma diretriz a ser observada na contratação de parceria público- privada.
III. A celebração do contrato de parceria público-privada deve ser precedida da constituição de uma sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Assinale

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