Questões comentadas SEFAZ-PE de Legislação Estadual Diversas | 122159

fácil

(1,0) 1 -

A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife - PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza - CE. Essa operação

a) é tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento
b) é tributada e a base de cálculo é o preço FOB do estabelecimento industrial à vista.
c) não é tributada, em virtude da não ocorrência da transmissão da propriedade.
d) não é tributada, em virtude de disposição de lei complementar.
e) não é tributada em virtude de diferimento previsto no Regulamento do ICMS de Pernambuco.

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