Questões comentadas SEFAZ-PE de Matérias Diversas | 206250

#206250
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEFAZ-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Decreto 14.876/91, indique a alternativa INCORRETA em relação à base de cálculo do imposto.

a) Na industrialização efetuada por outro estabelecimento, a base de cálculo será o valor agregado durante o processo de industrialização, quando a mercadoria for recebida sem imposto destacado no respectivo documento fiscal, nas hipóteses legalmente admitidas.
b) Na industrialização efetuada por outro estabelecimento, a base de cálculo será o valor total, incluído o da mercadoria recebida e o agregado durante o processo de industrialização, quando a mercadoria for recebida com imposto destacado no respectivo documento fiscal.
c) Na entrada de mercadoria importada do exterior, para fins de determinação da base de cálculo, será considerado o preço da mercadoria expresso em moeda estrangeira que será convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do Imposto de Importação, sendo devido o acréscimo posterior, se houver variação da taxa de câmbio até o pagamento do efetivo preço.
d) Na entrada de mercadoria conduzida por contribuinte de outra Unidade da Federação, sem destinatário certo, esgotada, sucessivamente, cada possibilidade: i) o preço máximo de venda no varejo, quando este for fixado pela autoridade competente ou pelo fabricante; ii) o valor no varejo das citadas mercadorias em que se exigir o pagamento do imposto e iii) o valor constante do documento fiscal de origem, inclusive IPI e despesas acessórias.
e) Na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o preço do serviço, acrescendo-se, quanto ao iniciado ou prestado no exterior, todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, relacionadas com a sua utilização.

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