Questões comentadas SEFAZ-PB de Matérias Diversas | 157469

#157469
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEFAZ-PB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado

a) exercer advocacia.
b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
c) exercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.
d) exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
e) exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.

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