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Questões comentadas SEFAZ de Matérias Diversas | 149725

#149725
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEFAZ
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando essas normas, julgue o item subsequente.

A referida lei federal impõe que o processo administrativo se inicie apenas por iniciativa do interessado.

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