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Questões comentadas SEFAZ-AL de Direito Tributário | 122212

#122212
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
SEFAZ-AL
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.

O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.

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