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Questões comentadas SEFAZ-AL de Matérias Diversas | 206127

#206127
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEFAZ-AL
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

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